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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710651 - 710675 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9690 Estelionato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9692 Outras fraudes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9694 Receptação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9697 Furto Privilegiado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9699 Roubo Majorado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9700 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9704 Dano Qualificado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9705 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não