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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710601 - 710625 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9637 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9641 Lesões Corporais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9642 Leve Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9643 Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9644 Grave Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9645 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9646 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9653 Rixa (art. 137) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9655 Contra a Honra Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9656 Calúnia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9657 Difamação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9658 Injúria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não