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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710576 - 710600 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9621 Comandita Simples Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9622 Limitada Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9623 Anônima Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9624 Comandita por Ações Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9625 Cooperativa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9626 Coligadas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9627 Dependente de Autorização Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9629 Estrangeira Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9635 Contra a vida Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9642 Leve Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9644 Grave Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9645 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9646 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não