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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710576 - 710600 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10610 Trancamento Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6193 Aquisição Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6194 Perda Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6199 Asilo Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6206 Auxílio Direto Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6207 Mercosul Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não