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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710551 - 710575 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7940 Deserção Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7941 Denegação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7795 Internação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não