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Câmaras Cíveis
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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11176
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Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Sim
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Câmaras Cíveis
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12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
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11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Sim
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Câmaras Cíveis
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12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
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11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Sim
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Câmaras Cíveis
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156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
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|
Câmaras Cíveis
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198
|
APELAÇÃO CÍVEL
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11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
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202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
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11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
38
|
HABILITAÇÃO
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11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
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|
Câmaras Criminais
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
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|
Câmaras Criminais
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
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11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Sim
|
|
Câmaras Criminais
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Sim
|
|
Câmaras Criminais
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Sim
|
|
Câmaras Criminais
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
|