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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710526 - 710550 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10589 Juros Compensatórios Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10591 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10592 Desconto em folha de pagamento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10593 Remuneração Mínima Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10595 Multa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10596 Auxílio-invalidez Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10599 Quesitos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10600 Impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10601 Suspeição Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10602 Condicional do processo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10605 Competência do MP Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10610 Trancamento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10612 Tipicidade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10613 Excludentes Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10614 Abolitio Criminis Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10616 Legítima Defesa Sim