Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9797
|
Omissão de Notificação de Doença (Art. 269)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9798
|
Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9802
|
Medicamento em Desacordo com Receita Médica
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9773
|
Contra a Incolumidade Pública
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9638
|
Homicídio Qualificado
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9639
|
Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9640
|
Infanticídio
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9636
|
Homicídio Simples
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9637
|
Homicídio Privilegiado
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9635
|
Contra a vida
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9649
|
Perigo de contágio de moléstia grave
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9650
|
Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9652
|
Omissão de socorro (art. 135)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9653
|
Rixa (art. 137)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9654
|
Perigo de Contágio Venéreo
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9648
|
Periclitação da Vida e da Saúde
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9656
|
Calúnia
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9657
|
Difamação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9658
|
Injúria
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9655
|
Contra a Honra
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9660
|
Constrangimento ilegal (art. 146)
|
Não
|