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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710501 - 710525 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8990 Provas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9024 Revelia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9047 Efeitos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9060 Prazo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9160 Levantamento de Valor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9166 Multa de 10% Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9180 Expropriação de Bens Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9189 Remição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9258 Honorários Periciais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9418 Concurso de Credores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9419 Execução Previdenciária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9450 Fraude à Execução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9484 Sucessão Não