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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710476 - 710500 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8874 Sucumbência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8875 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8884 Do Juiz Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8919 Nulidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8928 Prazo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8990 Provas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9024 Revelia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9047 Efeitos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9060 Prazo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9166 Multa de 10% Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não