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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710476 - 710500 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7935 Perempção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7940 Deserção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7941 Denegação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8859 Intervenção de Terceiros Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8868 Procuração Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8873 Representação em Juízo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8874 Sucumbência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8875 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8884 Do Juiz Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8919 Nulidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8928 Prazo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8939 Suspensão do Processo Não