Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 710451 - 710475 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10469 Vaga de garagem Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10470 Incorporação Imobiliária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10480 Propriedade Resolúvel Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10481 Propriedade Fiduciária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10482 Enfiteuse Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10483 Servidão Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10484 Usufruto Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10485 Superfície Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10486 Uso Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10487 Habitação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10488 Penhor Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10490 Industrial / Mercantil Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10492 Veículos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10493 Legal Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10494 Hipoteca Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10495 Anticrese Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10497 Subsídios Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10499 Programa de Computador Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10501 Crédito Rural Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10502 Indenização por Dano Material Sim