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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710451 - 710475 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7785 Prestação Pecuniária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7786 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7792 Pena de Multa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7793 Medidas de Segurança Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7795 Internação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7798 Quanto à Carga Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7799 Clandestinos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7835 Retificação de Sexo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7898 Instituição de Bem de Família Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7911 Por Remição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7928 Liberdade Provisória Não