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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710426 - 710450 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10443 Direito de Imagem Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10444 Posse Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10446 Imissão Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10447 Aquisição Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10448 Propriedade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10449 Perda da Propriedade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10450 Adjudicação Compulsória Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10451 Divisão e Demarcação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10452 Reivindicação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10454 Alienação Judicial Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10455 Aquisição Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10456 Acessão Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10458 Usucapião Extraordinária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10459 Usucapião Ordinária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10460 Usucapião Especial Coletiva Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10461 Direito de Vizinhança Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10462 Condomínio Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10463 Condomínio em Edifício Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10464 Administração Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10465 Alteração de Coisa Comum Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10466 Assembléia Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10467 Despesas Condominiais Sim