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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710426 - 710450 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7713 Gestão de Negócios Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7714 Pagamento Indevido Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7737 Cancelamento de Protesto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7748 Acidente Aéreo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7752 Bancários Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7761 Fornecimento de Água Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7772 Cartão de Crédito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7773 Financiamento de Produto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7775 Serviços Hospitalares Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7776 Transporte Terrestre Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7779 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7780 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7781 Protesto Indevido de Título Não