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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3592
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Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3593
|
Exploração de prestígio
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3594
|
Violência ou fraude em arrematação judicial
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3595
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3596
|
Inserção de dados falsos em sistema de informações
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3597
|
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3598
|
Sonegação de contribuição previdenciária
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3604
|
Crimes de Responsabilidade
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3605
|
Crimes contra a Economia Popular
|
Sim
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|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3606
|
Crimes de Abuso de Autoridade
|
Sim
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|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3607
|
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3608
|
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
|
Sim
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|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3609
|
Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares
|
Sim
|
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3610
|
Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3612
|
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
|
Sim
|
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3614
|
Crimes contra a Ordem Tributária
|
Sim
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|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3615
|
Crimes contra a Ordem Econômica
|
Sim
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|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3616
|
Crimes contra as Relações de Consumo
|
Sim
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|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3617
|
Representação caluniosa
|
Sim
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|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3618
|
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
|
Sim
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|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3619
|
Crimes contra a Fauna
|
Sim
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|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3620
|
Crimes contra a Flora
|
Sim
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|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3621
|
Poluição
|
Sim
|
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3622
|
Agrotóxicos
|
Sim
|
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3623
|
Atividades Nucleares
|
Sim
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