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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710351 - 710375 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6175 Cumulação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6178 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6179 Conversão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6194 Perda Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não