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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710326 - 710350 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10330 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10332 Serviço Militar Obrigatório Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10333 Ex-combatentes Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10334 Promoção Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10336 Corpo Feminino Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10338 Gratificações e Adicionais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10339 Férias Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10340 Indenizações Regulares Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10341 Isonomia Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10349 Reforma Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10350 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10351 Agregação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10354 Tempo de Serviço Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10355 Transferência para reserva Sim