|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
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9696
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
|
Não
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Vice-Presidência
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432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
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9696
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
9696
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
47
|
AÇÃO RESCISÓRIA
|
9696
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
9696
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
|
Não
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|
Câmaras Cíveis
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10942
|
CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
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3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Não
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|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Não
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|
Câmaras Cíveis
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
38
|
HABILITAÇÃO
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Sim
|
|
Câmaras Criminais
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Sim
|