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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710251 - 710275 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não