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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710226 - 710250 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6042 PASEP Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6043 Construção Civil Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6053 Cargo em Comissão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6058 Indenização Trabalhista Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6062 1/3 de férias Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6065 Hora Extra Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6066 Massa Falida- Recolhimento Não