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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710201 - 710225 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6016 Creditamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6025 Levantamento de depósito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6034 Finsocial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6035 Cofins Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6037 Salário-Educação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6039 PIS Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6040 Funrural Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6041 Contribuição INCRA Não