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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710176 - 710200 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6012 Alíquota Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6016 Creditamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6025 Levantamento de depósito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não