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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710176 - 710200 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5993 Decadência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5994 Compensação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5998 Lançamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6012 Alíquota Não