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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710176 - 710200 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4438 Anulação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 2055 Gratificação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5779 Alimentos Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5787 Exoneração Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5788 Revisão Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6238 Oferta Não