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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710151 - 710175 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não