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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710126 - 710150 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5957 Federais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5971 Estaduais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5972 Municipais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não