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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710126 - 710150 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5934 Microempresa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5939 Cooperativa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5943 Drawback Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5957 Federais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não