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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710101 - 710125 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10092 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10093 Foro / Laudêmio Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10095 Águas Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10097 Imóvel Funcional Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10098 Alienação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10099 Ocupação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10100 Reintegração de Posse Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10105 Demarcação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10106 Recursos Minerais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10107 Espaço Aéreo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10113 Flora Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10114 Fauna Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10115 Transgênicos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10116 Agrotóxicos Sim