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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710101 - 710125 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5914 Imunidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não