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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710076 - 710100 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5914 Imunidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não