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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710076 - 710100 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5880 Crimes contra as Marcas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não