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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710026 - 710050 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5802 Guarda Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5805 Regulamentação de Visitas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5808 Casamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5834 Deserdação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não