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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710026 - 710050 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5589 Arresto de Embarcação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5592 Avaria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5609 Hipoteca Marítima Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5622 Agenciamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5624 Praticagem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5632 Prescrição e Decadência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5680 Edição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5779 Alimentos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5787 Exoneração Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5788 Revisão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5802 Guarda Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5805 Regulamentação de Visitas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5808 Casamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5831 Sub-rogação de Vinculo Não