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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9450 Fraude à Execução Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9450 Fraude à Execução Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9450 Fraude à Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
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