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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10851 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10833 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3584 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11907 Prova Oral Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10850 Roubo simples Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10835 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11906 Prova Prática-Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3582 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3664 Crimes Militares Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11749 Coligação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10830 Motim Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
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