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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
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