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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9450 Fraude à Execução Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9450 Fraude à Execução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9450 Fraude à Execução Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9450 Fraude à Execução Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9450 Fraude à Execução Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9450 Fraude à Execução Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9450 Fraude à Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
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