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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
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