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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
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