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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10502 Indenização por Dano Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10502 Indenização por Dano Material Não Não
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