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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3477 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5566 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11973 Desastre ferroviário culposo Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6165 Atividade concomitante Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
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