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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11991 Adjudicação de herança Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3505 Epidemia Não Não
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