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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9493 Capacidade Processual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9493 Capacidade Processual Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9493 Capacidade Processual Não Não
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