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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9532 Caução Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9532 Caução Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9532 Caução Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9532 Caução Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9532 Caução Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9532 Caução Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9532 Caução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9532 Caução Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9532 Caução Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9532 Caução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9532 Caução Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9532 Caução Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9532 Caução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9532 Caução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9532 Caução Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9532 Caução Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9532 Caução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9532 Caução Não Sim
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