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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
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