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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10499 Programa de Computador Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10499 Programa de Computador Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10499 Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
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