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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
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