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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9493 Capacidade Processual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9493 Capacidade Processual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9493 Capacidade Processual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9493 Capacidade Processual Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9493 Capacidade Processual Não Não
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