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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10497 Subsídios Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10499 Programa de Computador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10499 Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
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